Câmara aprova estatuto que inclui meia-entrada na legislação
federal,Atualmente, não há legislação federal sobre o tema, apenas leis
estaduais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o
Estatuto da Juventude, que define um conjunto de direitos específicos para
jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto garante a jovens
estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e
lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por
legislações estaduais.
De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), embora
muitos estados já tenham regulamentações, uma lei federal sobre o tema vai
garantir a cumprimento da regra em todo país e facilitar o acesso dos
estudantes aos eventos.
Segundo a relatora do projeto do estatuto, a deputada
federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), a meia-entrada também valerá para eventos
esportivos. Ela não confirmou, entretanto, se a meia-entrada para estudantes
terá validade durante a realização da Copa do Mundo no Brasil. Para a deputada,
esta questão será tratada na Lei Geral da Copa. O texto da Lei Geral estipula
que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) defina os valores dos ingressos
que serão cobrados nos jogos do Mundial.
“Eu e o ministro [do Esporte] Orlando Silva somos a favor da
meia-entrada. Se o governo quiser restringir, será para o período da Copa”,
disse a deputada.
Na semana passada, Orlando Silva, afirmou que a decisão
sobre a cobrança de meia-entrada em jogos da Copa de 2014 será discutida entre
a Fifa e os governos estaduais, uma vez que não há lei federal que conceda o
direito.
"Não tem lei nacional que verse sobre meia-entrada. De outro lado,
há leis estaduais. Mas o Congresso do Brasil intervir em leis estaduais poderia
criar crise institucional. A questão da meia-entrada não tem aspecto federal e
será trabalhada nos estados. A única lei federal sobre meia-entrada é para
idosos."
Orientação sexual
O projeto do Estatuto
da Juventude deveria ser votado na noite desta terça (4), mas, por pressão da
bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora
para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação
do Senado.
A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do texto
que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da
inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.
Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada
Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à
sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e
crenças”. Sobre a capacitação dos professores dos
ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o
enfrentamento à discriminação de gênero e de opção sexual, o texto tornou-se
mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de
discriminação”.Para Manuela, as mudanças de redação não prejudicaram o
texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser discriminado por sua
orientação sexual.
Fonte: UJS / G1
Foto: UJS
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